As mamães terão o privilégio de ter, a partir de janeiro de 2010, a licença-maternidade estendida por mais dois meses, não é obrigatório as empresas concederem esse benefício, já que esses dois meses adicionais são pagos pela empresa e deduzidos no Imposto de Renda (IR). No entanto, já existem empresas que estão concedendo a licença-maternidade estendida.
As servidoras de Joinville receberão o auxílio, pois o prefeito Carlito Merss assinou a lei que aumenta o benefício.
A mudança já havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano.
Mas somente valerá a partir de 2010, pelo fato, do governo alegar que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, como Orçamento Geral da União de 2009 estava fechado entrou no orçamento de 2010.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
Na época que foi assinada a lei o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, destacou que no projeto de lei 2513, de 2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), a licença é facultativa, também significa respeitar a opinião da mulher. “A mulher trabalhadora é que deve analisar se ela tem condições de prorrogar por mais dois meses a licença-maternidade, em função das necessidades da criança e das suas conveniências profissionais”, disse Campos Júnior
Várias empresas privadas também resolveram implantar os seis meses de licença para suas trabalhadoras, antes mesmos de ter qualquer garantia de benefício fiscal, assumindo todo o ônus.
Segundo o projeto de lei, todas as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas - terão o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. A mãe não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar. Se for descumprida essa exigência, a empregada perderá o direito à prorrogação da licença.
Segundo o projeto, sobre o valor bruto do salário não vão incidir o imposto patronal de 20% nem os 11% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo INSS. Quando a empresa aderir o benefício valerá para todas as funcionárias.
Beneficio do aleitamento durante os seis meses
Para o diretor da Maternidade Darcy Vargas, Armando Dias Pereira Junior, a licença-maternidade de seis meses aumenta muito mais o vínculo entre mãe e filho e o aleitamento materno, exclusivo, durante esse período ajuda na imunidade da criança para o resto da vida. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia.
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