Seis meses de aleitamento materno aumenta o vínculo afetivo e a imunidade do bebê para o resto da vida

As mamães terão o privilégio de ter, a partir de janeiro de 2010, a licença-maternidade estendida por mais dois meses, não é obrigatório as empresas concederem esse benefício, já que esses dois meses adicionais são pagos pela empresa e deduzidos no Imposto de Renda (IR). No entanto, já existem empresas que estão concedendo a licença-maternidade estendida.

As servidoras de Joinville receberão o auxílio, pois o prefeito Carlito Merss assinou a lei que aumenta o benefício.

A mudança já havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano.

Mas somente valerá a partir de 2010, pelo fato, do governo alegar que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, como Orçamento Geral da União de 2009 estava fechado entrou no orçamento de 2010.

A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.

Na época que foi assinada a lei o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, destacou que no projeto de lei 2513, de 2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), a licença é facultativa, também significa respeitar a opinião da mulher. “A mulher trabalhadora é que deve analisar se ela tem condições de prorrogar por mais dois meses a licença-maternidade, em função das necessidades da criança e das suas conveniências profissionais”, disse Campos Júnior

Várias empresas privadas também resolveram implantar os seis meses de licença para suas trabalhadoras, antes mesmos de ter qualquer garantia de benefício fiscal, assumindo todo o ônus.

Segundo o projeto de lei, todas as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas - terão o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. A mãe não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar. Se for descumprida essa exigência, a empregada perderá o direito à prorrogação da licença.

Segundo o projeto, sobre o valor bruto do salário não vão incidir o imposto patronal de 20% nem os 11% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo INSS. Quando a empresa aderir o benefício valerá para todas as funcionárias.


Beneficio do aleitamento durante os seis meses


Para o diretor da Maternidade Darcy Vargas, Armando Dias Pereira Junior, a licença-maternidade de seis meses aumenta muito mais o vínculo entre mãe e filho e o aleitamento materno, exclusivo, durante esse período ajuda na imunidade da criança para o resto da vida. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia.

Ângela Wress continua presa na Turquia e ninguém mais fala sobre o assunto

Apesar da história não está mais na mídia, Ângela Wress continua presa na Turquia e a família* passando por dificuldades, tanto financeira quando psicológica. Os pais de Ângela não querem mais falar com a imprensa, pois segundo eles, usaram o sofrimento deles para fazer sensacionalismo. “Os políticos também aproveitaram uma brechinha para ganhar voto em cima do caso”, comenta o pai.

A triste história dessa jovem começou no dia 19 de dezembro de 2005, quando ela saiu de Joinville, onde morava com os pais, o irmão e o filho, para ir até São Paulo em busca de um emprego de babá que foi prometido por um homem, a quem também tinha relacionamento afetivo pela internet.

Na verdade essa história foi uma armadilha. Ele foi com ela até o Chile e depois seguiram para Europa. Em Istambul, na Turquia, uma maleta ficou com ela para ser entregue a uma pessoa. Como Ângela desconfiou que fosse droga procurou as autoridades daquele país e por meio de gestos tentou falar a um guarda do aeroporto, no entanto na Turquia cada policial ganha comissão para cada apreensão, sendo assim, a prenderam. A jovem foi indiciada por tráfico internacional de drogas e no presídio Pasakapisi, em Istambul desde o final de 2005.


* Os nomes dos membros da família foram preservados.


A trágica notícia da prisão de Ângela em Istambul


Os pais ficaram desesperados, pois Ângela havia entrado em contato com a família, desde a saída de Joinville. Procuraram a polícia para registrar o desaparecimento. Com a investigação descobriram o paradeiro de Ângela.

Ângela é vitima de maus tratos na prisão e tem problemas cardíacos, possui uma válvula metálica no coração. Ela precisa de cuidados médicos e uso contínuo de medicamentos. A dificuldade se torna maior, pelo fato, de ter que pagar tudo que ela utiliza na prisão, então, muitas vezes, fica sem o remédio. Os pais enviam dinheiro, mas não é o suficiente, pois a família não tem muitos recursos.


A vítima da situação foi condena, sem muita chance de defesa


O dia 17 de janeiro de 2007 foi crucial, ela foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram um indulto, para tentar libertá-la, mas foi negado em março de 2007.

O governo também tentou negociar, no entanto o país é muito rigoroso nessa questão de tráfico de entorpecentes.

Segundo os pais, ela está muito mal, pois não consegue fazer quase nada e tem que dormir sentada, pois não consegue respirar direito. Os médicos, com quem está se tratando, disseram que o número de coágulos aumentou o que piora o estado clínico.

Os médicos, falaram para Ângela, que não se responsabilizam se ela morrer. A comissão de direitos humanos da OAB procurou as autoridades daquele país e disseram que não podem fazer a cirurgia lá. Enquanto isso Ângela cumpre a pena sem ter certeza que conseguirá sair viva de lá.

Obras Bndes em Joinville: editais já podem ser lançados

O Secretário de Estado da Infraestrutura (SIE), deputado federal Mauro Mariani, visitou a redação do jornal Correio Joinvilense, na última sexta-feira (9) e trouxe boas notícias da reunião com técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) realizada na quinta-feira (8), no Rio de Janeiro. Mariani entregou mais um lote de documentos solicitados pelo banco e recebeu do Gerente de Desenvolvimento Urbano do Bndes, Carlos Malburg, a garantia para poder lançar os editais de concorrência pública do pacote de R$ 40 milhões para obras na maior cidade do estado, empréstimo que será tomado pelo Governo do Estado para investimentos na infraestrutura urbana. A pedido do Bndes, as licenças ambientais devem ser concedidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Com esse avanço obtido ontem, a Secretaria de Estado da Infraestrutura já inicia o processo de elaboração dos editais pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra). Outra decisão tomada pelo Secretário Mauro Mariani é de que as obras devem iniciar pelos projetos mais avançados como o Binário do bairro Vila Nova, alargamento da rua XV de Novembro (no trecho entre a rua Tutóia e BR 101) e o recapeamento asfáltico de ruas importantes como Tuiuti (até a entrada do bairro Jardim Paraíso), Albano Schmidt (do Hospital Regional até a rua Iririú) e Rui Barbosa (Costa e Silva). O contrato será apreciado pela diretoria do Bndes em novembro – procedimento de praxe – e deve ser assinado ainda em novembro ou início de dezembro. “Enquanto isso, já estamos providenciando os licenciamentos ambientais, o processo licitatório, para que possamos, assim que assinarmos o contrato com o banco, dar as ordens de serviço para o início das obras”, destacou Mauro Mariani. Aproveitando a oportunidade Mariani concedeu uma entrevista ao jornal.


Conta um pouco como começou sua carreira política.

A família sempre foi envolvida com política. Mas iniciei na política, em 1992, na cidade de Rio Negrinho, como candidato a prefeito. Não ganhamos essa eleição, mas foi por pouco. Então me candidatei novamente em 1996 e dessa vez ganhei a eleição. Fui reeleito em 2000. Em 2002 renunciei o mandato de prefeito e me candidatei para deputado estadual e fui eleito. Em maio de 2005 o governador Luiz Henrique me convidou para assumir a secretaria de infraestrutura do estado. Em 2006 fui eleito deputado federal e o governador novamente me convidou para assumir a secretaria de infraestrutura. E no ano passado me candidatei a prefeito de Joinville e não me elegi.

Qual foi a reação dos membros do governo estadual com o desenrolar do processo de cassação do governado Luiz Henrique?

Quase não se conversava sobre esse assunto. Claro que passou por períodos muito difíceis, principalmente na primeira fase do seu segundo mandato, pois ficava rondando esse fantasma da cassação e as especulações dos adversários, da imprensa para desestabilizar o governo. Prejudicou Santa Catarina, pois ele (LH) sofreu muito com tudo isso. Muitos projetos nem eram iniciados por medo de uma hora ou outra sair a cassação e não poder concluir o projeto.
Se fosse eleito qual seria sua forma de governar Joinville?

Sempre quis um governo com a participação popular. Sem medo de tomar decisões. Eu faria uma ação muito forte na área da saúde, principalmente no Hospital Municipal São José. Melhorar a infraestrutura da cidade, que parte já estamos fazendo, via governo estadual. E tudo aquilo que estava no nosso plano de governo.

O que está achando da forma de governar do prefeito Carlito Merss?

Estou achando um governo com vontade de fazer as coisas. Mas como todo começo de governo está com dificuldade de se estruturar, montar a equipe certa. Só que ele [Carlito] perdeu uma oportunidade, pois a população queria mudança e ele acabou se moldando na mesma fôrma da gestão anterior. Pegou a estrutura do governo passado, tirou o pessoal do Tebaldi e colocou o pessoal dele. Na minha opinião, esse foi o maior erro, pois depois de moldado fica difícil mudar.Tem que trabalhar para resolver não para tapear, do que adianta tirar o dinheiro do tesouro para pagar as folhas de pagamento se a gestão do hospital continua a mesma coisa da gestão do Tebaldi.

Vai sair candidato a prefeito novamente?

Não sei, está muito longe para falar sobre isso, agora vou me dedicar a minha candidatura a deputado federal. Minha vida é o executivo. Acho que tenho mais rendimento quando estou no executivo, gosto de enfrentar, fazer acontecer, acertar, errar e assumir que errei é isso que é trabalhar no executivo, realmente executar.


Algumas das obras previstas para Joinville


Binário da Vila Nova
Investimento aproximado de R$ 4,7 milhões vai criar uma via desde a Rodovia do Arroz (SC 413), aproveitando trechos abertos da rua São Firmino. A rua XV de Novembro será duplicada da BR 101 até o início do Binário.

Eixo Max Colin/XV de Novembro
Investimento aproximado de R$ 5 milhões, prolongando a rua Max Colin até a rua XV de Novembro, formando um binário com a XV até o Pórtico da Expoville. A rua XV será duplicada desde a rua Tutóia até a BR 101.

Novo Acesso pela rua Almirante Jaceguay
Investimentos aproximados de R$ 7,5 milhões, viabilizando um novo acesso à cidade pela BR 101 na altura do km 37, interligando até a rua Blumenau no Terminal Norte, uma extensão de 6,6km, com abertura de vias, pavimentação e recape de algumas áreas.

Rua Minas Gerais – Alargamento e elevação da via
Investimento estimado de R$ 1 milhão em 1,65km, reduzindo as complicações com o deslocamento da população com as cheias que por vezes acontecem na região.

Estrada Rio do Morro – Pavimentação
Ainda sem valor estimado de investimentos, será pavimentada em toda a sua extensão, viabilizando um novo acesso entre Araquari e região das praias de São Francisco do Sul e Barra do Sul até Joinville e vice-versa.

Estrada Anaburgo – abertura de trecho e pavimentação (em andamento)
Está sendo pavimentada e aberta até o Eixo de Acesso Industrial Hans Dieter Schmidt, que formará um grande anel de circulação desde a rua Almirante Jaceguay-rua dos Suiços-Rodovia do Arroz-Eixo de Acesso Industrial até o Terminal Norte.

Exonerar ou não exonerar? Eis à questão

Apesar de a maioria de os vereadores de Joinville achar que a exoneração de Antonio Viana Neves (Toninho Neves), da Câmara de Vereadores, é a melhor opção, não responderam ao questionário enviado pelo jornal Correio Joinvilense para expressar suas opiniões.
Dos 19 vereadores, apenas três responderam à enquête. Tanto o vereador Manoel Francisco Bento (PT), quanto Osmari Fritz (PMDB) acreditam que Toninho deveria ser exonerado. Já o vereador Belini Meurer (PT) – que era o terceiro suplente de Marquinhos Fernandes, pois os dois primeiros suplentes, Celito Alves e Pedro Campos, foram, respectivamente, as secretariais regionais do Comasa e Costa e Silva – ficou em cima do muro. Segundo Meurer todas as denúncias devem ser investigadas antes de pedir a exoneração.
Assessores de alguns vereadores disseram que, pela falta de tempo e um feriado prolongado, os vereadores não puderam responder. Dois estavam em curso e muitos realmente não quiseram se pronunciar sobre o caso. O vereador Juarez Pereira (PPS), por meio da secretária, argumentou que não responderia qualquer questionário enviando por nosso veículo de comunicação, já que em edições anteriores foram veiculadas informações perniciosas envolvendo seu nome.
O vereador Alodir Alves de Cristo diz que, tendo em vista o formato do questionário, com respostas simplificadas em SIM ou NÃO, ainda estavam avaliando. “Contudo, gostaria de me posicionar sobre o assunto numa futura entrevista pessoal”, ressalta.
O vereador Patrício Destro (DEM), da mesa diretora, já havia se pronunciado para um jornal da cidade, dizendo que “a pessoa que trabalha no setor público não pode receber repasse do governo por outro trabalho fora, pois é imoral. Para ele, a decisão de exonerar o radialista será do presidente, mas destaca que Sandro não pode usar "dois pesos e duas medidas", ou seja, se exonerou o assessor do Bento teria que tomar posição igual agora. O democrata conversou com Sandro para o presidente tomar uma posição”. Mas para o Correio Joinvilense não quis dar sua posição e não explicou o porquê da decisão de não responder a enquête.
O presidente da casa, Sandro Silva (PPS) não foi encontrado, mas em entrevista anterior já havia ressaltado que qualquer pessoa que maculasse a imagem da Câmara seria exonerada.

O caso

Foi aberta uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça, que atua na área da moralidade pública, contra Toninho Neves. O promotor aponta uma grave irregularidade envolvendo Toninho Neves, a enteada Juliane Maia de Moraes e o ex-diretor executivo de comunicação, do ex-prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB), Benhur Antonio Cruz de Lima.
A denúncia aponta que Benhur proporcionou o enriquecimento ilícito de Toninho e Juliane. O então diretor de comunicação da prefeitura usou de seu cargo público para autorizar extraordinários patrocínios para a empresa, “O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda”, que tinha como sócia proprietária Juliane.
De acordo com a denúncia que consta no documento do Ministério Público (MP), a empresa de fachada nunca prestou serviços de publicidade ou, ainda, manteve alguma subcontratação com órgãos de imprensa, que justificasse os valores subtraídos dos cofres da prefeitura, ou seja, embolsaram recursos públicos, com a ajuda da agência de publicidade Pólo, Equipe e Borghoff.
A agência, que era contratada pelo município, emitia notas fiscais da empresa de Juliane contra a prefeitura de Joinville, com a descrição "Patrocínio". Segundo a promotoria jurídica, não existe patrocínio com dinheiro público, a publicidade tem que ter caráter educativo, informativo ou orientação social. O que foi comprovado na investigação do MP é que a empresa da enteada do Toninho não escreveu se quer um texto de publicidade institucional para fazer jus ao pagamento de R$ 2,5 mil mensais. Conforme a acusação, a Prefeitura pagou, apenas no período de março a dezembro de 2003, o valor de R$ 25 mil à empresa de Juliane.


Patrício Destro (DEM): Não quis se pronunciar
Adilson Mariano (PT): Iria enviar declaração por e-mail, mas não chegou até o fechamento do jornal.
Mauricio Peixer (PSDB): Iria enviar declaração por e-mail, mas não chegou até o fechamento do jornal.
Belini Meurer (PT): Ficou em cima do muro
Professor Cristo (DEM): Prefere uma entrevista a responder enquête.
Roberto Bisoni (PSDB): Não foi encontrado
Sandro Silva (PPS): Não foi encontrado
Odir Nunes (DEM): Estava fora de Joinville em curso.
Manoel Francisco Bento (PT): É a favor de exoneração.
Lauro Kalfels (PSDB): Não foi encontrado.
João Rinaldi (PT): Não quis de pronunciar.
Tânia Eberhardt (PMDB): Iria enviar declaração por e-mail, mas não chegou até o fechamento do jornal.
Jucélio Girardi (PMDB): Gabinete estava trancado.
Joaquim Quinzinho (PSDB): Estava fora de Joinville em curso.
Dalila Leal (PSL): Não quis se pronunciar.
James Schroeder (PDT): Gabinete estava trancado.
Osmari Fritz (PMDB): É a favor de exoneração.
Juarez Pereira (PPS): Não responde enquête para o Jornal Correio Joinvilense.
Zilnete Nunes (PP): Não quis se pronunciar.

Controvérsia – Vereador garante que monitoras do Cartão Joinville aplicam multa, Conurb diz que é aviso

O estacionamento rotativo da cidade, desde que foi implantado, em 2002, gera polêmica. Muitos motoristas reclamam das atitudes e multas aplicadas pelas monitoras da empresa Cartão Joinville, que administra o estacionamento. “Quando o cidadão precisa comprar o cartão elas nunca aparecem, mas para multar elas estão sempre rodeando os carros”, essa é uma opinião unânime entre os motoristas que estacionam no rotativo.
O projeto de lei nº 240/2009, do vereador Patrício Destro (DEM), que está em discussão na Câmara de Vereadores de Joinville, pretende resolver esse problema. Para Destro as multas aplicadas pelas monitoras, aos motoristas, é uma ilegalidade. “As monitoras não podem emitir multas”, assegura.
Mas será que vai resolver? O diretor de trânsito da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), Eduardo Bartniak Filho, garante que só vai prejudicar, já que vai converter direto em multa. “Esse entendimento de que a monitora está multando é um equívoco. Ela preenche um aviso de regularidade, constata que aquele veículo passou do prazo previsto, está sem cartão ou está em área incorreta. Isso já é para não penalizar de imediato, porque poderia ser convertido direto em multa, que é isso que ele [vereador Patrício] quer”, explana. Se gerar a multa o motorista terá que desembolsar R$ 53,00 e ainda leva três pontos na carteira.
O vereador garante que seu projeto tem como base o Código de Trânsito Brasileiro. Pela legislação, somente policiais militares ou agentes de trânsito do município podem multar.
Destro diz que o Ministério Público já expediu uma liminar, para o estacionamento rotativo de Florianópolis, proibindo as monitoras de aplicarem multas pela ausência do cartão. Em caso de irregularidades, elas devem chamar um policial ou um agente de trânsito para emitir a multa. O processo ainda está na justiça.
Com base nessa liminar, Destro, deu andamento ao projeto. “Lei foi feita para ser cumprida, a maneira que está sendo tratado o estacionamento é inconstitucional, quem está falando isso, não sou eu, é a justiça, é o Ministério Público”, defende.
O vereador sugere que contratem mais agentes de trânsito para fazer a fiscalização. “É difícil discutir com a Conurb, eles não querem saber”, lamenta.
Para o diretor de trânsito toda essa mudança vai gerar mais despesas ao município. “Vamos supor que isso aconteça, hoje tem 78 monitoras e 62 agentes, então ficarão aquém do estacionamento rotativo ou teria que contratar mais 150 agentes para suprir as necessidades”, constata.
Segundo o diretor, qualquer tipo de evento que ocorra na cidade é de responsabilidade do agente de trânsito, como o vendaval, que deixou vários semáforos apagados.

Quais as vantagens do estacionamento rotativo para o município?

Cada vaga vale para os cofres da prefeitura R$ 28,55 por mês. O estacionamento tem 1858 vagas, o repasse por mês à Conurb é de mais ou menos R$ 53 mil mensais. O município também ganha em torno de R$ 6 mil das notificações das monitoras e as que são convertidas em multas gera, em média, R$ 50 mil. A contratação da equipe e pagamento é de responsabilidade da empresa, Cartão Joinville. Eles também têm a responsabilidade de fazer as sinalizações horizontais e verticais, eixos e faixa de pedestres, na área central. Segundo o diretor de trânsito da Conurb, o município ganha sem precisar investir. É mais ágil quando uma empresa terceirizada faz o serviço, pois existem muitas burocracias quando é serviço público. “Quando é do município as contratações são por meio de concurso, qualquer investimento necessita de licitação, tornando o processo mais demorado. Quando é com particular a dinâmica é muito mais rápida”, conclui.

Justiça – Imagem da câmara é maculada por meio de denúncia do MP contra o diretor de comunicação

O radialista Antônio Viana Neves, o Toninho Neves, diretor de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Joinville, há muitos anos, ficará sem o cargo, se o presidente da câmara, vereador Sandro Silva, cumprir com a palavra. “Quem macular a imagem da Câmara de Vereadores será exonerado do cargo”, garantiu o presidente, quando exonerou o assessor do vereador Manoel Francisco Bento, Luiz Fernando Battisti, por este ter repassado uma informação de forma equivocada.
O presidente da câmara afirma que vai estudar o caso, junto com os demais vereadores, para tomar uma decisão em relação a denuncia feita, a Toninho Neves, pelo Ministério Público (MP).

Que a justiça seja feita.

Foi aberta uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça, que atua na área da moralidade pública, contra Toninho Neves. O promotor aponta uma grave irregularidade envolvendo Toninho Neves, a enteada Juliane Maia de Moraes e o ex-diretor executivo de comunicação, do ex-prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB), Benhur Antonio Cruz de Lima.
A denúncia aponta que Benhur proporcionou o enriquecimento ilícito de Toninho e Juliane. O então diretor de comunicação da prefeitura usou de seu cargo público para autorizar extraordinários patrocínios para a empresa, “O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda”, que tinha como sócia proprietária Juliane.
De acordo com a denúncia que consta no documento do Ministério Público (MP), a empresa de fachada nunca prestou serviços de publicidade ou, ainda, manteve alguma subcontratação com órgãos de imprensa, que justificasse os valores subtraídos dos cofres da prefeitura, ou seja, embolsaram recursos públicos, com a ajuda da agência de publicidade Pólo, Equipe e Borghoff.
A agência, que era contratada pelo município, emitia notas fiscais da empresa de Juliane contra a prefeitura de Joinville, com a descrição "Patrocínio". Segundo a promotoria jurídica, não existe patrocínio com dinheiro público, a publicidade tem que ter caráter educativo, informativo ou orientação social. O que foi comprovado na investigação do MP é que a empresa da enteada do Toninho não escreveu se quer um texto de publicidade institucional para fazer jus ao pagamento de R$ 2,5 mil mensais. Conforme a acusação, a Prefeitura pagou, apenas no período de março a dezembro de 2003, o valor de R$ 25 mil à empresa de Juliane.

Controvérsias entre as partes envolvidas

Toninho Neves nega que recebeu qualquer valor vindo das notas fiscais de "patrocínio". O radialista informou que, como apresentador apenas fazia comercial de interesse do município de Joinville, mas não recebia nada mais por isso, somente o pagamento pelos serviços prestados a rádio Colon FM.
Juliane também se defendeu afirmando ao promotor que o serviço prestado por sua empresa fazia o acompanhamento das veiculações. Segundo Juliane, apenas fazia os relatórios de veiculações para comprovar junto à agência de publicidade os serviços prestados.
Porém, o ex- diretor Executivo de Comunicação, Benhur Lima, confessou ao promotor Assis, a suposta intervenção ilícita. “Os pagamentos eram feitos ao apresentador através da empresa, aproveitando-se da relação familiar entre o destinatário dos pagamentos e a empresa”, explicou Benhur ao promotor.


O que concluiu a denúncia do Ministério Público?

A 13ª Promotoria conclui a denúncia pedindo que a Justiça condene, com base no artigo 3º, da Lei n. 8.429/92, Toninho Neves, Juliane Maia Moraes, sob o argumento de que os mesmos se beneficiaram, enriquecendo ilicitamente, e Benhur Antonio Cruz de Lima, que por sua vez, concorre para as sanções do Art. 10, XII, da Lei n. 8.429/92. Além disso, o MP também exige a devolução ao erário o valor subtraído.
O MP requer a perda da função pública, sendo assim, mesmo se o presidente da câmara, Sandro Silva, não querer exonerar o cargo do diretor de comunicação, ele será suspenso pela justiça. Também perderá os direitos políticos de cinco a oito anos. Pagará multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A denúncia foi dirigida ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.

Leis aplicadas ao caso:

Art. 3º, da Lei n. 8.429/92: àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 10, XII, da Lei n. 8.429/92: atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Entrevista Prefeito Carlito Merss - Dívidas da gestão passada estão sendo pagas

A prefeitura estava em meio a uma tempestade quando Carlito Merss assumiu a cadeira de prefeito no início do ano. Já se passaram nove meses e o prefeito faz um balanço sobre o seu governo em entrevista ao Jornal Correio Joinvilense. Depois da tempestade todos esperam que venha a abonança. “Estamos limpando a cidade, em todos os sentidos”, afirma Merss se referindo a toda imundície jogada por debaixo do tapete na gestão anterior, desde as falcatruas como dívidas intermináveis, quando as sujeiras de valas, rios, bocas de lobo, realmente todo e qualquer lixo está sendo exterminado nesse governo. “Toda a manutenção da cidade foi abandonada, prova disso é o que passamos com as chuvas e consequentemente as cheias”, explica.

Correio Joinvilense: Qual a principal dificuldade quando assumiu a prefeitura?
Prefeito Carlito Merss: A maior dificuldade foi governar no escuro por não ter o amparo de um sistema de informática. Ainda hoje não tenho cem por cento de clareza, governo sem ter muita certeza quando envolve números da gestão passada. Sei no final do dia o balanço, porque pegamos o saldo do banco, assim, sabemos o quanto entrou e o que dá para pagar.

CJ: Como está o sistema de informática?
Prefeito: Além de limpar a cidade, tivemos que limpar a área de informática. Tivemos que romper com a empresa. Só conseguimos entregar a prestação de contas, de 2008, no último 31 de agosto. Aquele sistema de informática foi o maior engodo da história, foi pago R$ 9 milhões por uma coisa que nunca funcionou. Estamos com um contrato provisório com a empresa que já fazia o serviço [Iso/Cetil] e pretendemos legalizar isso até o final do ano. A empresa Aporte é uma marca que serviu para algum interesse menos para o sistema de informática da prefeitura. Nós tentamos, mas não deu, porque era uma farsa esse programa.

CJ: Qual a opinião do senhor com relação a CPI das contas?
Prefeito: É dessa forma que sempre governaram, escondendo tudo por debaixo dos panos e não seria diferente com a CPI. Porém, não poderia terminar assim, o relatório está no Ministério Público e espero que a justiça tome alguma providência. Ficou evidente, fizeram todo aquele barulho e acabaram dando o tiro no próprio pé.

CJ: Qual era o valor das dívidas da prefeitura?
Prefeito: No dia 2 de fevereiro o gerente do Tebaldi nos passou os números, que supostamente era de R$ 100 milhões. Na época me apavorei, quando comecei a colocar na ponta do lápis vi que realmente era esse valor, até mais do que isso, pois, a cada dia que passa, aparecem notas para serem pagas de anos anteriores. Há menos de dois meses apareceu uma dívida de R$ 2,7 milhões. Qual era a tática deles...eles se endividavam e quando chegava em dezembro solicitava às empresa que cancelassem as notas, para ser serem cobradas mais para frente, quando fecham a contabilidade batia os valores e foi dessa forma que a divida foi se arrolando e caiu no meu colo

CJ: Quanto que foi pago da dívida?
Prefeito: Do Hospital São José já foi mais de R$ 9 milhões, mas a questão não é somente se livrar da dívida são as vantagens nos valores dos materiais adquiridos. Por exemplo, nós pagávamos R$ 4,00 o metro cúbico do oxigênio, hoje é pago R$ 0,87. Outro exemplo, a empresa que fazia a leitura da água da Companhia Águas de Joinville cobrava R$ 230 mil por mês, quando encerrou o contrato fizemos uma nova licitação e a mesma empresa se candidatou, querendo cobrar R$ 146 mil, mas perdeu, pois a atual cobra R$ 132 mil. Só na companhia vamos economizar R$ 1,2 milhão, durante um ano.

CJ: O que será feito no Centro da cidade para melhorar o trânsito?
Prefeito: Vamos fazer uma requalificação nas vias para dar mais fluidez. Também vamos sincronizar as saídas dos ônibus com os corredores, vão ter apenas duas saídas, um para os ônibus que forem para a Zona Sul e outro para a Zona Norte, para acabar com aquela confusão na saída do terminal, às vezes, os motoristas demoram mais de 15 minutos para sair do trânsito central.

CJ: Qual o saldo nesses nove meses de governo?
Prefeito: Era meu sonho, mesmo com todas as dificuldades, estou muito feliz. Existem muitas vantagens de fazer parte do executivo, pois você vai lá e faz, tem autoridade para isso. Ver a alegria das pessoas, quando é entregue uma obra que vai facilitar a vida daqueles moradores ou proporcionar lazer, não tem preço. Para mim, ainda não é cem por cento, porque ainda temos muitas coisas a fazer para melhorar.