Controvérsia – Vereador garante que monitoras do Cartão Joinville aplicam multa, Conurb diz que é aviso

O estacionamento rotativo da cidade, desde que foi implantado, em 2002, gera polêmica. Muitos motoristas reclamam das atitudes e multas aplicadas pelas monitoras da empresa Cartão Joinville, que administra o estacionamento. “Quando o cidadão precisa comprar o cartão elas nunca aparecem, mas para multar elas estão sempre rodeando os carros”, essa é uma opinião unânime entre os motoristas que estacionam no rotativo.
O projeto de lei nº 240/2009, do vereador Patrício Destro (DEM), que está em discussão na Câmara de Vereadores de Joinville, pretende resolver esse problema. Para Destro as multas aplicadas pelas monitoras, aos motoristas, é uma ilegalidade. “As monitoras não podem emitir multas”, assegura.
Mas será que vai resolver? O diretor de trânsito da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), Eduardo Bartniak Filho, garante que só vai prejudicar, já que vai converter direto em multa. “Esse entendimento de que a monitora está multando é um equívoco. Ela preenche um aviso de regularidade, constata que aquele veículo passou do prazo previsto, está sem cartão ou está em área incorreta. Isso já é para não penalizar de imediato, porque poderia ser convertido direto em multa, que é isso que ele [vereador Patrício] quer”, explana. Se gerar a multa o motorista terá que desembolsar R$ 53,00 e ainda leva três pontos na carteira.
O vereador garante que seu projeto tem como base o Código de Trânsito Brasileiro. Pela legislação, somente policiais militares ou agentes de trânsito do município podem multar.
Destro diz que o Ministério Público já expediu uma liminar, para o estacionamento rotativo de Florianópolis, proibindo as monitoras de aplicarem multas pela ausência do cartão. Em caso de irregularidades, elas devem chamar um policial ou um agente de trânsito para emitir a multa. O processo ainda está na justiça.
Com base nessa liminar, Destro, deu andamento ao projeto. “Lei foi feita para ser cumprida, a maneira que está sendo tratado o estacionamento é inconstitucional, quem está falando isso, não sou eu, é a justiça, é o Ministério Público”, defende.
O vereador sugere que contratem mais agentes de trânsito para fazer a fiscalização. “É difícil discutir com a Conurb, eles não querem saber”, lamenta.
Para o diretor de trânsito toda essa mudança vai gerar mais despesas ao município. “Vamos supor que isso aconteça, hoje tem 78 monitoras e 62 agentes, então ficarão aquém do estacionamento rotativo ou teria que contratar mais 150 agentes para suprir as necessidades”, constata.
Segundo o diretor, qualquer tipo de evento que ocorra na cidade é de responsabilidade do agente de trânsito, como o vendaval, que deixou vários semáforos apagados.

Quais as vantagens do estacionamento rotativo para o município?

Cada vaga vale para os cofres da prefeitura R$ 28,55 por mês. O estacionamento tem 1858 vagas, o repasse por mês à Conurb é de mais ou menos R$ 53 mil mensais. O município também ganha em torno de R$ 6 mil das notificações das monitoras e as que são convertidas em multas gera, em média, R$ 50 mil. A contratação da equipe e pagamento é de responsabilidade da empresa, Cartão Joinville. Eles também têm a responsabilidade de fazer as sinalizações horizontais e verticais, eixos e faixa de pedestres, na área central. Segundo o diretor de trânsito da Conurb, o município ganha sem precisar investir. É mais ágil quando uma empresa terceirizada faz o serviço, pois existem muitas burocracias quando é serviço público. “Quando é do município as contratações são por meio de concurso, qualquer investimento necessita de licitação, tornando o processo mais demorado. Quando é com particular a dinâmica é muito mais rápida”, conclui.